Questão sobre Preventiva
Enunciado
Quanto ao Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a Lei n°8.080/1990, assinale a alternativa correta.
Alternativas:
- A assistência farmacêutica está excluída do campo de atuação do SUS.
- A ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde incumbe exclusivamente ao Ministério da Educação e Cultura, sendo que ao SUS cabe apenas avaliar os serviços prestados.
- No âmbito do SUS, é vedado aos municípios constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
- O SUS poderá recorrer aos serviços oferecidos pela iniciativa privada quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área.
- A participação direta ou indireta, inclusive controle de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde, é vedada em qualquer hipótese.
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