Questão sobre Preventiva
Enunciado
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 198, define que as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, constituindo sistema único. Até 1990, porém, praticamente nenhum avanço havia ocorrido. Mas nesse mesmo ano foram promulgadas três resoluções fundamentais para a implementação do Sistema Único de Saúde (SUS): o Decreto nº 99.060, a Lei Orgânica da Saúde nº 8.080 e a Lei nº 8.142. Essas resoluções tratam, respectivamente:
Alternativas:
- Da extinção do INAMPS (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social); das formas de participação social do SUS (incluindo papéis dos Conselhos de Saúde); e dos princípios de universalidade do acesso ao SUS para todos os níveis de assistência.
- Dos princípios de universalidade do acesso ao SUS para todos os níveis de assistência; da extinção do INAMPS; e do funcionamento do SUS.
- Da extinção do INAMPS; das definições sobre o funcionamento da Agência Nacional de Saúde (ANS); e do financiamento do SUS.
- Da extinção do INAMPS; dos princípios de universalidade do acesso ao SUS para todos os níveis de assistência; e das formas de participação social do SUS (incluindo papéis dos Conselhos de Saúde).
- Do financiamento do SUS; dos princípios de universalidade do acesso ao SUS; e dos princípios de equidade do SUS.
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