Questão 931b967d - (Preventiva)

Questão da prova de residência da PROCESSO SELETIVO UNIFICADO - MG em 2012

Questão sobre Preventiva

Enunciado
Sobre o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), é ERRADO afirmar:

Alternativas:

• A Constituição Federal de 1988 definiu que o SUS será financiado com recursos do orçamento da seguridade social, provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
• A Emenda Constitucional Nº. 20, de 13 de setembro de 2000, define os limites mínimos de aplicação em saúde para cada unidade federativa.
• A Lei 8080, de 19 de setembro de 1990, estabelece que os recursos financeiros do SUS sejam depositados em conta especial, em cada esfera do governo e movimentados sob a fiscalização dos respectivos conselhos de saúde.
• O orçamento da seguridade social constitui a única fonte de financiamento das ações e serviços do Sistema único de Saúde (SUS).