Questão sobre Preventiva
Enunciado
Considerando as diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos, previstas na Resolução 196/06 do Conselho de Saúde, das afirmativas expostas a seguir está correta:
Alternativas:
- O termo de consentimento voluntário deverá prever a possibilidade do voluntário se recusar a participar ou retirar seu consentimento, em qualquer fase da pesquisa, sem penalização alguma e sem prejuízo ao seu cuidado sob pena de se responsabilizar o pesquisador, ainda que nenhum dano material venha a ser produzido pela pesquisa.
- A remuneração do voluntário pela participação nas pesquisas é admitida
- A remuneração do voluntário pela participação nas pesquisas não é admitida, não sendo possível nem mesmo o seu ressarcimento pelas despesas que realizou para a realização do serviço.
- A liberdade do consentimento deverá ser particularmente garantida para aqueles sujeitos que, embora adultos e capazes, estejam expostos a condicionamentos específicos ou à influência de autoridade, tais como presidiários, internos em centros de readaptação, casas-abrigo, asilos, assegurando-lhes a inteira liberdade de participar ou não da pesquisa, sem prejuízo de ser considerada a recusa imotivada falta grave nos termos dos respectivos regimentos disciplinares destas instituições.
- O termo de consentimento informado pode prever, excepcionalmente, como nos casos de voluntário com expectativa de vida reduzida por conta de doença incurável, que é justamente o objeto de pesquisa, através de tratamento experimental, renúncia ao direito à indenização por dano decorrente das pesquisas
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